O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta quinta-feira (25) a decisão do governo Lula de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra, uma medida aprovada pelo Congresso Nacional.
A declaração surge logo após o ministro Cristiano Zanin, do STF, atender a uma solicitação do governo Lula e suspender partes da lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento até 2027 para empresas de 17 setores da economia, além de municípios com até 156 mil habitantes. Vale destacar que Zanin foi advogado do presidente, indicado à Corte em junho de 2023.
Em comunicado, Pacheco anunciou que convocará uma reunião de líderes para debater o assunto. “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, em uma aparente tentativa de revisitar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF por meio do devido processo legal”, afirmou o presidente do Senado.
“Além disso, tomarei as medidas políticas necessárias para garantir o respeito à escolha do Parlamento pela manutenção de empregos e pela sobrevivência dos pequenos e médios municípios”, acrescentou.
O projeto de lei que tratava da desoneração foi aprovado pelo Congresso com ampla maioria no ano passado. Posteriormente, foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas esse veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
