O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou sobre a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no contexto da discussão sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Em uma nota divulgada neste sábado (27/4), Pacheco afirmou que considera desnecessária a posição do ministro Haddad em relação ao Congresso e destacou a importância de manter a autonomia entre os poderes.
Pacheco ressaltou que, sob a ótica dos gastos, medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e a modernização de marcos legislativos foram conduzidas pelo Congresso. Ele também mencionou a agenda de 2023, que contribuiu para uma arrecadação recorde do estado brasileiro.
Em uma entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, publicada neste sábado, Haddad enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal por parte do Congresso Nacional.
O embate entre Legislativo e Executivo sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a folha dos municípios tem sido evidente nos últimos dias. A questão foi judicializada pela Advocacia-Geral da União (AGU), resultando na suspensão da lei aprovada pelo Congresso pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi baseada na ausência de indicação do impacto orçamentário, o que poderia causar desequilíbrio nas contas públicas.
A ação foi levada ao plenário virtual do STF, onde quatro ministros referendaram o voto do relator antes de ser interrompida por pedido de vista do ministro Luis Fux. Além disso, o Senado Federal solicitou ao STF uma revisão da decisão do ministro Cristiano Zanin, ressaltando que todos os parlamentares estavam cientes dos custos da medida ao votarem pela sua aprovação e pela derrubada do veto integral.
