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Senado retoma nesta semana a análise da PEC para reajuste salarial de juízes e promotores

O Senado retoma esta semana a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a criação de um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores, conhecida como PEC do quinquênio. As sessões de discussão em plenário devem ser concluídas até quarta-feira (8), abrindo caminho para a votação em primeiro turno em seguida.

De acordo com o texto, está prevista a instituição de uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%. No entanto, a proposta enfrenta resistência de alguns senadores, o que aumenta a probabilidade de o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ser alterado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vincula a promulgação da PEC à aprovação do projeto que visa eliminar os “supersalários”.

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As duas propostas seguem tramitando de forma independente. Pacheco planeja discutir com os líderes uma possível análise conjunta. “Ambas as medidas juntas representam economia para o Estado brasileiro”, afirma o presidente. Se houver acordo para condicionar uma proposta à outra, a votação da PEC do quinquênio pode ser adiada para os próximos meses.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator de ambas as propostas. No caso da PEC, ele propôs um substitutivo que inclui novas categorias no benefício, como ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, membros das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. Consultores do Senado estimam um impacto de quase R$ 82 bilhões nos cofres públicos entre 2024 e 2026.

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Segundo a PEC, a justificativa para os aumentos é que haveria um ajuste apenas com o orçamento dos órgãos. No entanto, essa defesa é considerada pouco plausível por alguns técnicos, o que tem gerado movimentos internos para modificar o texto. No entanto, Gomes não indicou sinais de que irá recuar do parecer aprovado na CCJ. Quanto ao relatório sobre os “supersalários”, o senador ainda não apresentou o texto, o que só acontecerá após o término das cinco sessões de discussão previstas na comissão.

Apesar da possibilidade de tramitação conjunta e modificação da PEC, a base do governo tem se manifestado contra a criação do novo benefício salarial na carreira jurídica. O Executivo avalia que a concessão, mesmo limitada a juízes e promotores, abre espaço para outras categorias pleitearem o mesmo aumento, alegando a necessidade de preservação da isonomia de tratamento. Os parlamentares governistas devem utilizar o parecer técnico dos consultores do Senado para argumentar a inviabilidade da PEC.

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“Existe uma greve de servidores públicos que demandam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não parece apropriado que o Congresso indique uma medida para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há uma proposta para todos os servidores”, argumentou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

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