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O corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, apresentou seu parecer sobre o processo que avalia os pedidos de cassação de mandato do governador Cláudio Castro (PL) perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta sexta-feira (17).
O julgamento teve início por volta das 14h e foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado. A continuação está marcada para a próxima terça-feira (23). Na sequência, os sete desembargadores da corte irão considerar o voto do relator, que identificou possíveis desvios no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ao longo do ano de 2022.
Neide Cardoso, procuradora eleitoral, comentou que o voto do relator é considerado uma vitória para a justiça eleitoral, embora o julgamento ainda esteja em andamento. Além do governador Castro, estão sendo julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e outros dez réus.
O desembargador votou pela condenação e cassação do mandato de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022.
Há duas ações solicitando a cassação dos mandatos dos acusados. Uma delas é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. A outra foi apresentada pela coligação ‘Vida Melhor’, que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.
De acordo com as denúncias, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), utilizando a máquina pública para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e obter sucesso na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.
O desembargador Peterson Barroso Simão afirmou que os desvios no Ceperj e na Uerj tinham “caráter eleitoreiro”. Ele destacou que cerca de 20 mil pessoas foram contratadas “sem critérios objetivos” nos meses que antecederam as eleições de 2022.
Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os detalhes dos votos incluem a cassação do mandato de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, bem como a inelegibilidade e multas associadas a cada um dos réus. Este julgamento no TRE-RJ pode afetar os três primeiros políticos na linha de sucessão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Em relação à exclusão de Thiago Pampolha da lista de pedidos por inelegibilidade, os procuradores justificaram que ele entrou na chapa de Cláudio Castro 20 dias antes da eleição de 2022.
O julgamento foi iniciado com argumentos da defesa da cassação do mandato de Cláudio Castro pelo advogado da coligação que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022, Henrique Fagundes Telles.
A procuradora eleitoral Neide Cardoso reforçou os dados da denúncia que pede a cassação dos mandatos dos citados, a inelegibilidade por oito anos e as multas associadas a cada caso.
Os advogados dos réus também tiveram a oportunidade de apresentar seus argumentos durante o julgamento.
