Sites de Apostas Terão que Operar no Domínio bet.br e Vão Exigir Autodeclaração de Renda

Publicado

25/06/2024

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Os sites de apostas no Brasil terão de implementar novas medidas a partir de 1º de janeiro de 2025, visando a redução do excesso de apostas e a prevenção de fraudes, segundo o jornal O Globo. Uma das principais mudanças é a exigência de declaração de renda dos apostadores antes de iniciarem o jogo. Inicialmente, essa declaração será feita apenas com autodeclaração, sem necessidade de comprovação. No entanto, o governo não descarta tornar o processo mais rigoroso, exigindo documentação comprobatória se necessário.

Além disso, os sites de apostas terão de implementar um alerta para o tempo máximo de jogo. Caso um jogador ultrapasse o limite de tempo, ele será impedido de continuar apostando. Outra medida importante é a autenticação de identidade por meio de reconhecimento facial quando o jogador entrar na plataforma, visando evitar o uso de “laranjas” para lavagem de dinheiro, segundo o Ministério da Fazenda.

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de que os sites de apostas sejam hospedados no novo domínio bet.br a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa medida visa facilitar a identificação dos sites legítimos e controlar fraudes.

Essas novas regras fazem parte do regulamento do setor, previsto em lei sancionada no fim do ano passado. As empresas que desejam operar no mercado brasileiro de apostas já podem solicitar autorização. A autorização definitiva será emitida no dia 31 de dezembro, e os sites autorizados poderão entrar no ar no dia seguinte, com o novo domínio bet.br. Os sites que não adotarem o novo domínio serão automaticamente considerados irregulares.

Técnicos do Ministério da Fazenda informaram ao GLOBO que as empresas que solicitarem autorização até agosto receberão uma resposta do governo federal até novembro. Em seguida, terão cerca de um mês para o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões ao governo federal.