O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quarta-feira (31), estabelecendo novas regras para a oferta de jogos de aposta online, incluindo caça-níqueis, crash, roleta e outros.
Entre as principais disposições da portaria estão:
– O resultado dos jogos online deve ser determinado por um evento futuro aleatório, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
– Os jogos devem indicar, no momento da aposta, o fator de multiplicação que determinará o valor do prêmio em caso de vitória.
– A tabela de pagamentos, com todas as possibilidades de ganho, deve ser disponibilizada antes da aposta.
– Caso o apostador fique inativo por 30 minutos, ele será considerado como tendo deixado o jogo.
– A oferta de jogos em formato físico, como caça-níqueis, continua proibida.
Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), destacou a importância da regulamentação para o setor de apostas, que vê os jogos online como responsáveis por mais de 60% do faturamento do mercado. “E, a depender do que estivesse escrito, os sites iriam decidir se pediriam licença para operar no país”, afirmou José.
Atualmente, cinco empresas solicitaram autorização: Kaizen (proprietária da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
### Requisitos para Aplicativos de Apostas
A portaria exige que os aplicativos de apostas forneçam as seguintes informações:
– As regras do jogo e a tabela de pagamentos devem ser claras e justas.
– A tela de ajuda deve estar acessível sem necessidade de depósito ou aposta.
– Informações sobre apostas mínimas e máximas devem ser claras.
– A tabela de pagamentos deve ser exibida no início e ao longo do jogo.
– Os prêmios não devem ser alterados após a aposta.
– Multiplicadores devem ser claramente indicados quando aplicáveis.
– A arte do jogo deve explicar claramente como ganhar prêmios, incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários.
– O jogo não deve prometer ganhos futuros baseados em aleatoriedade.
### Regras Específicas por Tipo de Jogo
**Jogos de Linha**
Os jogos de linha devem apresentar claramente as linhas de pagamento e combinações ganhadoras. A arte gráfica deve informar como os ganhos são multiplicados e exibir as regras e limitações.
**Jogos de Colisão (Crash)**
Para jogos conhecidos como “jogo do foguete” ou “jogo do aviãozinho”, o valor do prêmio deve aumentar de forma aleatória. A regulamentação exige clareza na exibição do valor do multiplicador e nas opções de resgate automático ou manual.
**Jogos de Cartas**
As cartas devem ser retiradas de baralhos embaralhados aleatoriamente. As regras devem informar o número de cartas e baralhos em jogo, e cartas de substituição devem ser claramente identificadas.
**Jogos de Blackjack**
As regras para opções como seguro, separação de cartas e dobrar a aposta devem ser claramente explicadas. Limitações e regras especiais devem ser visíveis para o apostador.
**Jogos de Roleta**
O método de seleção de apostas e os resultados dos giros devem ser claramente exibidos ao apostador.
**Jogos de Dados**
Cada face do dado deve mostrar claramente o número de pontos, e o resultado de cada lançamento deve ser visível.
**Jogos de Esportes ou Corridas**
As apostas devem ser independentes e os resultados devem ser apresentados de forma clara, incluindo regras para apostas específicas.
**Jogos de Sorteio de Bolas e Números**
As bolas e números devem ser retirados aleatoriamente e exibidos claramente. Escolhas do apostador devem ser visíveis, e a quantidade de pontos e acertos deve ser informada.
### Regras para Gerador de Números Aleatórios (RNG)
Os jogos que utilizam RNG devem garantir que os resultados sejam verdadeiramente aleatórios e que não haja modificação ou descarte dos resultados selecionados. Os eventos de chance devem ser independentes e não influenciados por equipamentos associados ou características do canal de comunicação.
### Regras para Bônus
Os bônus devem ser claramente explicados, incluindo o número de conquistas necessárias e as rodadas restantes. A oferta de prêmios misteriosos, que não estão associados a combinações específicas, é proibida.
A portaria também define regulamentações para funcionalidades como dobrar apostas, modo de demonstração, apostas automáticas, e outros aspectos relacionados a jogos online ao vivo e acumulados.
