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Na terça-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024, que prevê a criação de 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, elaborada pelo próprio STF, recebeu 262 votos favoráveis, 105 contrários e uma abstenção. O mínimo necessário para a aprovação era de 257 votos.
Apesar da orientação contrária da Oposição, nove deputados do Partido Liberal (PL) votaram a favor do requerimento, sendo decisivos para o avanço da pauta. Sem esses votos, a proposta não teria atingido o número necessário para a aprovação. Os parlamentares do PL que apoiaram o projeto foram Adilson Barroso (PL-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Robinson Faria (PL-RN), Rosângela Reis (PL-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Wellington Roberto (PL-PB). Ainda assim, 49 deputados da mesma legenda se posicionaram contra.
De acordo com o projeto, os novos cargos comissionados terão um custo estimado de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a criação das funções como essencial para atrair e reter profissionais altamente qualificados que possam dar suporte aos ministros.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões. Caso aprovado, as novas funções serão implementadas conforme o texto apresentado.
