STF aprova ata e condenação de Bolsonaro e outros 7 réus entra em fase final

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta terça-feira (23), a ata da sessão que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela participação em uma suposta “trama golpista”. A decisão marca o início da contagem de até 60 dias para a publicação do acórdão, documento que oficializa os votos dos ministros.

A aprovação da ata, um procedimento padrão após os julgamentos do STF, ocorreu na primeira sessão presencial do colegiado desde o dia 11 de setembro, quando as penas de Bolsonaro e dos demais acusados foram definidas.

Após a publicação do acórdão, as defesas dos condenados terão um prazo de cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração. Este recurso é utilizado para pedir esclarecimentos sobre possíveis omissões ou contradições no texto final da sentença. No entanto, é incomum que esse tipo de recurso altere o resultado do julgamento, sendo, na maioria das vezes, rejeitado. A previsão é que esses embargos sejam analisados pela mesma turma entre os meses de novembro e dezembro.

Devido ao placar de 4 a 1 pela condenação, os réus não terão o direito de levar o caso ao plenário do Supremo. Esse tipo de recurso, conhecido como embargos infringentes, só seria possível caso a condenação tivesse ocorrido por um placar apertado, com pelo menos dois votos pela absolvição (3 a 2).

No julgamento de 11 de setembro, o ex-presidente e seus aliados foram sentenciados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.