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A Câmara dos Deputados concluiu a votação da MP 1045, que reedita o programa de redução de jornada e salários e faz uma minirreforma trabalhista. Os destaques apresentados pela oposição foram derrubados e, agora, o texto segue para a apreciação do Senado.
As mudanças preveem programas de emprego — resgatando medidas do programa Carteira Verde e Amarela, que vigorou por alguns meses em 2020 — e requalificação profissional. Parte deles será bancada com recursos que hoje são destinados pelas empresas ao Sistema S. Os dispositivos inseridos pelos deputados na MP 1.045 também fazem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com a gratuidade no acesso à Justiça.
A medida, que prevê uma minirreforma trabalhista, pode não ter caminho fácil para ser implementada, pois, segundo o jornal “O Globo” pode ser alvo de questionamentos na Justiça.
Um dos problemas segundo especialistas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), diz respeito aos temas colocados na MP. Ela não pode incluir assuntos diferentes à da original, conforme previsão constitucional.
