A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o acesso integral do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao conteúdo da operação Spoofing. A decisão foi por plenário virtual e publicada na segunda-feira (31).
Cunha queria todas as mensagens roubadas dos integrantes da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro. Todos os ministros da 2ª Turma do STF seguiram o voto do relator Ricardo Lewandowski.
Em maio deste ano, o próprio Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado e concedeu o acesso a uma parte das mensagens da Spoofing. Na época, ele citou o direito à ampla defesa.
A defesa de Cunha então pediu que acesso à íntegra do material. Utilizou como argumento o fato da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter tido acesso e ele não, o que seria uma omissão da Corte.
Em seu voto, o ministro considerou que Cunha não poderia pedir a extensão de acesso com base em uma ação da qual ele não faz parte.
“Não se pode buscar prevalecer a autoridade de uma decisão proferida em processo de natureza subjetiva à parte estranha àquela relação processual”, decidiu o ministro.
Lewandowski afirmou ainda que o direito ao contraditório e à ampla defesa, argumentados por Cunha, são atendidos com o acesso às mensagens em que ele é citado por nome e que não estejam em segredo de justiça. São as mesmas regras adotadas para o acesso senador Renan Calheiros (MDB-AL), concedido em abril.
