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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de investigação sobre suposta prática de “rachadinha” no gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De acordo com uma reportagem divulgada pela revista “Veja”, Alcolumbre empregou funcionárias fantasmas por cinco anos e praticou “rachadinha”. Ainda, segundo a publicação, o ex-presidente do Senado desviou pelo menos R$ 2 milhões com a prática.
Barroso é o relator de uma notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na última sexta-feira (29).
Na decisão desta sexta-feira (05), o ministro do STF lembra que a medida de encaminhar a notícia-crime ao Ministério Público (MP) é praxe e está prevista no regimento interno da Corte.
“Nos termos do art. 230-B do RISTF, ‘o Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República’. Assim, como de praxe, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, diz a decisão.
O procedimento não torna Alcolumbre formalmente investigado. É possível que seja aberta na PGR uma apuração preliminar sobre o caso, em que os procuradores vão avaliar se há indícios de irregularidades e, em caso positivo, pedir a abertura de inquérito ao Supremo.
