A defesa do deputado federal Daniel Silveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a ação penal contra o parlamentar seja julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM) e não pelo STF.
Com julgamento marcado para 20 de abril, a defesa alega que como Daniel Silveira foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional deveria ser julgado na Justiça Militar.
Na segunda-feira (11), a defensa do parlamentar pediu a suspeição de nove ministros do STF para o julgamento do parlamentar.
“Em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, requer o declínio de competência do presente caso, e todos oriundos que envolvam o deputado federal Daniel Silveira, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional, ao Superior Tribunal Militar, para processar e julgar o presente e demais casos”, alegou a defesa em trecho do pedido.
No julgamento, a tendência é a de que os ministros do STF decidam pela condenação de Silveira, e, consequentemente, sua inelegibilidade.
Daniel Silveira é réu na Corte por criticar ministro do STF em um vídeo divulgado nas redes sociais.
