Na noite desta terça-feira (4), o Senado aprovou um projeto de lei que permite a estados e municípios transferir recursos originalmente destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a matéria, a proposição tem um alcance financeiro de R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social.
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.
O ministro do STF atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo Barroso, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. Barroso também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) em março deste ano. À época, o parlamentar formulou a proposta para garantir que os recursos ociosos dos fundos fosse liberado para bancar o tratamento de pacientes com sequelas da Covid-19. A matéria, no entanto, foi alterada para garantir também que parte das verbas seja utilizada com o piso da enfermagem.
