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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória (MP) que libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência Social. A MP também é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A medida é autorizada pela Constituição Federal apenas para situações imprevisíveis e urgentes. A MP foi publicada na manhã desta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
O valor de R$ 7,5 bilhões será dividido em dois tipos de benefício:
Cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado para a compensação previdenciária e outros R$ 5,7 bilhões serão usados para o pagamento de benefícios previdenciários.
