INSS pede ao STF suspensão de pedidos de “revisão da vida toda”

O INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que determinam a “revisão da vida toda”, tese que poderá ser usada para o recálculo de aposentadorias.

A petição foi protocolada na segunda-feira (13) e é assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No documento, o INSS argumentou que os processos devem ser paralisados até que o acórdão do julgamento em que STF validou a revisão seja publicado.

Até o momento, somente as atas foram publicadas pela Suprema Corte brasileira.

O STF decidiu em dezembro de 2022 que contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real, instituído em 1994, podem ser usadas para recalcular valores de aposentadorias.

Com isso, o benefício de alguns brasileiros aposentados aumentará.

De acordo com a AGU, as solicitações de suspensão estão sendo negadas em instâncias ordinárias, que têm decidido pela implementação da revisão, pelo pagamento de benefícios com o valor já corrigido, e a imposição de multa ao INSS.

“Em alguns casos, inclusive, os magistrados têm determinado que se usem os cálculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que são imprecisos, não homologados, sem qualquer certificação e nem mesmo consideram os períodos em que não existem remunerações no CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais], elevando, assim, abusivamente o valor da revisão em casos em que a revisão seria inclusive desvantajosa”, diz trecho do pedido.