Nesta quarta-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão do CNJ que aposentou compulsoriamente o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Siro Darlan.
Lewandowski determinou ainda que a conselheira relatora do caso no CNJ, Saline Sanchotene, informe se o órgão “utilizou prova declarada ilícita nos altos” que culminou na aposentadoria do desembargador.
Darlan recorreu no STF da decisão do CNJ que o aposentou no dia 14 de março.
O desembargador diz que as provas utilizadas para seu afastamento eram de uma ação penal que foi arquivada por Edson Fachin, ministro do STF.
Em março, o CNJ decidiu por unanimidade pela aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço de Darlan.
O processo administrativo disciplinar (PAD) analisava três suspeitas de irregularidade.
A principal é o desembargador ter decidido colocar em prisão domiciliar o vereador de Caxias e PM reformado Jonas Gonçalves da Silva, acusado de chefiar uma milícia em Caxias.
Jonas foi preso na operação Capa Preta do MPRJ. Segundo o PAD, o filho de Siro, Renato Darlan, já tinha atuado como advogado de Jonas pouco tempos do pedido de habeas corpus.
Jonas tinha seis mandados de prisão em processos diferentes (alguns por homicídio), e em varas distintas.
Em um dos processos, o acusado de ser miliciano já tinha sido condenado em 1ª instância. Em apenas um habeas corpus, Siro Darlan cassou todas as prisões de Jonas.
A decisão de Siro depois foi revogada pelo Tribunal de Justiça. Jonas foi preso num hospital, em Tanguá.
A 2ª irregularidade apontada contra Darlan é a violação de uma resolução do CNJ que disciplina a atuação de magistrados nos plantões judiciários.
A resolução proíbe a análise em plantões de processos semelhantes já julgados em suas varas de origem. Siro se voluntariava para trabalhar nos plantões.
A 3ª irregularidade dizia respeito a um suposto pagamento de R$ 50 mil de propina a Siro Darlan, em troca de uma decisão para soltar o empresário Ricardo Abbud, em 2015.
Abud tinha sido preso acusado de praticar irregularidades na Câmara dos Vereadores de Niterói.
