Resolução aprovada por unanimidade segue entendimento do STF de que a Reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar;...
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, senador Flávio Dino (PSB-MA), anunciou que vai apresentar nesta segunda (19) uma PEC que pretende colocar fim às...
Maria da Graça Osório Pimentel Leal, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e alvo de investigação da Operação Faroeste da Polícia Federal...
Nesta quarta-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão do CNJ que aposentou compulsoriamente o desembargador do Tribunal...