Na sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, um julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais. As ações questionam etapa de distribuição de cadeiras no Legislativo nas eleições.
As ações dos partidos Rede, Podemos, PSB e PP questionam alterações na lei eleitoral estabelecidas em 2021.
Com a suspensão, Moraes tem até 90 dias para devolver o caso que os magistrados tinham começado a analisar à meia-noite desta sexta em plenário virtual, e estava com data de térmico prevista para dia 17 de abril, caso ele não faça isso, os processos vão ser automaticamente pautados.
Até o momento, apenas o relator da ação Ricardo Lewandowski, que se aposenta em quatro dias, em 11 de abril, tinha votado. Ele votou de forma favorável e entendeu que o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais deve ser mudado para levar em conta todas os partidos em disputa na eleição proporcional.
“Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, disse Lewandowski.
Duas ações na Corte ameaçam anular a eleição de sete deputados federais ao propor mudar a interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional para se considerar alguém eleito.
Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO) – podem ter seus mandatos afetados
