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Na tarde desta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Governo Lula continuará buscando receitas extraordinárias nos próximos anos para equilibrar o orçamento público.
A fala foi feita pelo petista após o Governo Lula recua e decide manter isenção para transações internacionais entre pessoas físicas até US$ 50. A decisão foi tomada pelo governo por conta de pressão popular, já que a medida afetaria lojas como AliExpress, Alibaba, Shein e Shopee.
Em conversa com jornalistas, Haddad citou medidas que estão tramitando no Legislativo.
São elas: mudanças na tributação de fundos fechados, uma nova repatriação de recursos do exterior e a atualização de valor de imóveis no Imposto de Renda (IR).
“Se decidirmos por uma dessas alternativas, ou uma outra que surgir, isso vai entrar na lei orçamentária com o objetivo de termos um orçamento equilibrado”, disse o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, não há problema usar receitas extraordinárias para a obtenção das metas de resultado primário, fixadas no novo arcabouço fiscal, até 2026.
“Respeitar a regra de gasto [contida no arcabouço fiscal] é uma coisa, atingir o primário [metas fiscais até 2026] é outra. Para atingir o primário, têm várias medidas que vou colocar na lei orçamentária que preveem receitas extraordinárias”, afirmou o petista.
No começo desse mês, Haddad disse que seria preciso ampliar a receita do governo federal em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de novo arcabouço fiscal.
