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A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de uma PEC para anistiar irregularidades cometidas por partidos políticos nas últimas eleições. O autor do texto é o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA).
O texto prevê que punições em decorrência de propaganda irregular ou abusiva em campanhas, conduta passível de multa, sejam anuladas.
O perdão vale também para legendas que descumpriram cota de gênero e raça nos pleitos.
A PEC está prevista para ser votada nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Um dos trechos da PEC permite que os partidos possam receber doações de pessoas jurídicas para pagar dívidas contraídas até agosto de 2015.
