Câmara acelera tramitação de PEC que dá a maior anistia da história para irregularidades de partidos

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de uma PEC para anistiar irregularidades cometidas por partidos políticos nas últimas eleições. O autor do texto é o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA).

O texto prevê que punições em decorrência de propaganda irregular ou abusiva em campanhas, conduta passível de multa, sejam anuladas.

O perdão vale também para legendas que descumpriram cota de gênero e raça nos pleitos.

A PEC está prevista para ser votada nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Um dos trechos da PEC permite que os partidos possam receber doações de pessoas jurídicas para pagar dívidas contraídas até agosto de 2015.