Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Nesta segunda-feira (1°), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para fazer propostas para a regulamentação do trabalho por aplicativos. O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
Segundo o texto, o grupo será responsável por formular propostas de “ato normativo para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas” e “atos normativos necessários à implementação das atividades”.
Oficialmente, o grupo de trabalho recém-criado deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. O grupo contará com 15 representantes do governo – incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos.
O grupo deverá ser formado também por 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.
“Nós vamos voltar a criar muitos empregos. Não tem problema com o cara que trabalha em aplicativo. Muitas vezes, o cara não quer assinar a carteira. Não tem problema! Mas o que nós queremos é que as pessoas que trabalham no aplicativo, tenham um compromisso de seguridade social. Porque se ele ficar doente, ou a mulher, tem que ter cobertura para essa pessoa ser tratada. E é isso o que nós vamos fazer. Vamos investir tudo aquilo que nós temos”, disse Lula em evento com centrais sindicais no vale do Anhangabaú, em São Paulo, em comemoração ao Dia do Trabalho.
