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Nesta quarta-feira (03), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da validade do decreto de indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O julgamento começou na última quinta-feira (27), mas foi suspenso por causa do horário.
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por criticar ministros da Corte. A pena aplicada contra ele foi de 8 anos e 9 meses de prisão.
Um dia após o julgamento do STF, Bolsonaro concedeu um indulto individual que anulou a condenação de Daniel Silveira.
Os ministros do STF analisam ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL contra o indulto.
