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Nesta segunda-feira (22), os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão nas chamadas “despesas discricionárias” do Orçamento deste ano.
As “despesas discricionárias” envolvem investimentos e custeio da máquina pública brasileira.
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês, no dia 30.
“O detalhamento do bloqueio de 1,7 bilhão [de reais] será discriminado no dia 30, na publicação do decreto de programação”, afirmou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, nesta segunda.
De acordo com o governo federal, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação.
Segundo as pastas, houve um aumento na projeção de despesas obrigatórias para este ano. Como o próprio nome já diz, essas despesas precisam obrigatoriamente ser pagas.
“Aumento na projeção de despesas obrigatórias indica a necessidade de bloqueio em despesas discricionárias, em igual valor”, disse a apresentação divulgada pela equipe econômica.
As despesas obrigatórias foram impactadas, principalmente, pelo reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 em maio deste ano.
O Governo Lula afirma que o impacto no total das despesas discricionárias será de menos de 1%.
“O excesso representa 0,09% em relação ao limite total do Teto de Gastos (R$ 1.945,3 bilhões) e 0,87% em relação ao total de despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 193,9 bilhões)”, completam os ministérios no documento.
