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Na noite de segunda-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O processo envolve o Santander, mas terá repercussão geral.
Todas as instituições financeiras do país serão afetadas pela decisão do STF. Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques e Rosa Weber acompanharam o voto de Dias Toffoli contra os bancos na ação e a favor da União.
A ação que envolve o pagamento de tributos federais por instituições financeiras terá um impacto estimado pelo Governo Lula em R$ 115 bilhões.
O processo impactará bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.
O Supremo discute se a base de cálculo da incidência de Pis/Cofins sobre as receitas financeiras de instituições financeiras de 2000 a 2014 deve englobar o faturamento total ou só os ganhos provenientes da venda de produtos ou serviços.
