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Política

STF forma maioria para que bancos paguem cerca de R$ 115 bilhões ao governo federal

Na noite de segunda-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O processo envolve o Santander, mas terá repercussão geral.

Todas as instituições financeiras do país serão afetadas pela decisão do STF. Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques e Rosa Weber acompanharam o voto de Dias Toffoli contra os bancos na ação e a favor da União.

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A ação que envolve o pagamento de tributos federais por instituições financeiras terá um impacto estimado pelo Governo Lula em R$ 115 bilhões.

O processo impactará bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.

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O Supremo discute se a base de cálculo da incidência de Pis/Cofins sobre as receitas financeiras de instituições financeiras de 2000 a 2014 deve englobar o faturamento total ou só os ganhos provenientes da venda de produtos ou serviços.

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