Alexandre de Moraes multa Monark em R$ 300 mil e abre inquérito para investigá-lo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) multa de R$ 300 mil ao influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial e ordenou que o Banco Central bloqueasse imediatamente esse valor, caso existisse em suas contas e aplicações financeiras.

Além da multa, o ministro determinou que as plataformas onde Monark atua bloqueassem seus canais em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas também foram instruídas a suspender o repasse de qualquer valor monetizado por ele e a fornecer relatórios detalhados com os valores obtidos pelos canais, perfis e páginas de Monark, a serem apresentados em cinco dias.

Alexandre de Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto no ordenamento jurídico e que não se deve usar esse fundamento democrático para atacar a própria democracia. 

“Nesse contexto, tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, disse o ministro. 

Essa não é a primeira vez que Monark enfrenta ações judiciais. Em junho, Moraes já havia determinado o bloqueio das redes sociais do influenciador e proibido a publicação de notícias falsas, após a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificar uma publicação dele contendo informações falsas sobre a integridade das instituições eleitorais. Monark recorreu contra essa decisão, mas as medidas mais recentes foram tomadas em resposta ao descumprimento da ordem judicial anterior.