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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o empréstimo consignado pode ser concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS).
A decisão, que foi divulgada nesta terça-feira (12), confirma a legalidade do consignado para beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
A liberação do crédito consignado para beneficiários do BPC/Loas foi autorizada pelo então presidente Jair Bolsonaro, chegou a ser concedido a milhares de beneficiários, mas acabou tendo novas concessões suspensas pelo INSS em março deste ano.
Em junho, no entanto, a liberação do crédito consignado para beneficiários do BPC/Loas foi inserida numa medida provisória que estabelecia as regras do novo Bolsa Família. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Mesmo assim, o INSS decidiu aguardar uma posição do Supremo para a retomada da modalidade.
O STF entendeu que é constitucional a concessão do empréstimo com desconto em folha para os titulares de BPC/Loas. Os ministros consideraram que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio.
Agora, o INSS vai publicar uma instrução normativa com as regras para esse tipo de empréstimo. Os beneficiários poderão comprometer até 35% da renda básica com o pagamento das parcelas mensais, com desconto diretamente na folha de pagamento.
