Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) fez um apelo para que o parlamento reaja à forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem conduzindo as decisões que interessam ao país.
O senador argumentou que ministros da Corte têm atuado de forma monocrática, colocando em risco a autonomia do Congresso Nacional.
— O que nós estamos vendo é que decisões de um único indivíduo ultrapassam aquilo que foi decidido aqui. A questão do imposto sindical, a questão da liberação do uso de droga, a questão do aborto. São temas extremamente sensíveis e que não são para serem decididos pela Suprema Corte ou por um único magistrado. Eles têm que ser decididos aqui dentro e, em último caso, levados a referendo para a população para que ela diga, efetivamente, aquilo que deseja — defendeu.
Hamilton Mourão também levantou dúvidas sobre a existência de liberdade de expressão no país, demonstrando preocupação com o risco de retaliação contra aqueles que se manifestam contrários às autoridades do atual governo. Ele indagou se os tribunais estão imunes à violência e se há equidade no jogo político.
— Se nós criticarmos determinadas autoridades, hoje, corremos o risco de, no dia seguinte, a polícia bater à nossa porta. Os tribunais estão livres de violência, de serem ameaçados pelo crime organizado? Há um jogo limpo no nosso país, para pobres e ricos? Para as pessoas que exercem atividade privada e para aqueles que são funcionários do governo? Os direitos básicos, o direito à propriedade, o direito à livre expressão, estão sendo respeitados? — questionou.
Mourão também usou a tribuna para expressar solidariedade à população do Rio Grande do Sul, principalmente da região do vale do rio Taquari, duramente atingida pelas chuvas. Ele enfatizou a necessidade do apoio dos brasileiros às vítimas da tragédia, que deixou até o momento 47 mortos e quase 5 mil desabrigados. O parlamentar disse que “todos devemos ser gaúchos e gaúchas, para apoiar aqueles que estão necessitados neste momento”.
*Com informações de Agência Senado
