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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,2 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 112.066 processos, que são destinados a 144.671 beneficiários.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). O montante é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de agosto deste ano.
As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00) pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.
O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2,7 bilhões, para quitar ações de 190.376 processos, com 237.564 beneficiários. Desse valor, R$ 2,2 bilhões são para segurados da Previdência.
O valor que será pago em cada região da Justiça Federal:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 1.151.593.517,90
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 1.000.007.272,84
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Geral: R$ 193.399.353,00
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 152.591.724,39
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Geral: R$ 400.835.394,24
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.026.343,66
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Geral: R$ 576.324.480,59
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 468.842.702,07
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 409.402.890,03
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 346.527.682,54
