Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O regime de Daniel Ortega vem atacando a sociedade civil na Nicarágua desde o final de 2018. O mais recente ataque foi o fechamento e confisco das propriedades da escola de negócios do Instituto Centro-Americano de Administração de Empresas (INCAE), em agosto de 2023.
Até agosto de 2023, o regime já havia cancelado a personalidade jurídica de mais de 3.400 organizações, incluindo universidades, meios de comunicação e empresas. A maioria desses cancelamentos foi realizada contra organizações de promoção e desenvolvimento social, como ONGs e associações de trabalhadores.
O padrão para os confiscos é a publicação no Diário Oficial de um acordo do Ministério do Interior, que anuncia o cancelamento “por descumprimento das leis que o regulam”. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República transfere os bens móveis e imóveis da instituição para o Estado.
No caso da UCA, a desapropriação ocorreu através de um juiz que acusou os diretores da universidade de “terrorismo” e ordenou a apreensão dos bens materiais da instituição.
Até agosto de 2022, a Assembleia Nacional (parlamento) controlada pelo regime era responsável por retirar a personalidade jurídica das organizações. No entanto, com base em uma reforma da Lei 1.115, conhecida como Lei das ONG, esse poder foi transferido para o Ministério do Interior.
A reforma foi motivada pelo desejo do regime de tornar o processo de cancelamento mais rápido e opaco.
Além de ser uma forma de repressão política, o fechamento e confisco de organizações da sociedade civil também é uma forma de controle social. O regime de Ortega está usando essas medidas para silenciar a oposição e consolidar seu poder absoluto.
Em fevereiro de 2023, o regime de Ortega retirou a nacionalidade nicaraguense de 306 opositores e ordenou o confisco de seus bens. Em meados de setembro, a Polícia começou a ocupar as casas desses nicaraguenses, entre os quais estão a escritora Gioconda Belli, o seu filho Camilo de Castro, os ex-ministros das Relações Exteriores Francisco Aguirre Sacasa e Norman Caldera, o ex-membro da Junta de Governo Moisés Hassan, e o defensor dos direitos humanos Gonzalo Carrión.
A Constituição Política da Nicarágua proíbe expressamente os confiscos. No entanto, o regime de Ortega não tem respeitado essa proibição.
