Ministro do STJ decide que cheiro de maconha não justifica busca domiciliar contra acusado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o “mero cheiro” de entorpecentes não pode justificar o ingresso da Polícia Militar (PM) na residência de um investigado. A decisão foi tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

De acordo com o magistrado, o direito à inviolabilidade de domicílio abarca não apenas o direito do investigado, já que o ingresso irregular da autoridade policial pode violar o direito à intimidade de terceiros.

Com base nesse entendimento, Fonseca anulou provas obtidas contra um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas.

O acusado foi abordado pela polícia e exalava forte cheiro de maconha. Na busca pessoal, contudo, não foi encontrado nada de ilícito com ele.

Assim, a autoridade policial ingressou no domicílio do investigado com anuência de sua mãe.

No STJ, a defesa sustentou no Habeas Corpus a nulidade da busca pessoal a ilegalidade da busca domiciliar já que o ingresso da policial se deu sem o consentimento do acusado, mas sim da sua mãe.

Ao analisar o caso, Fonseca inicialmente afastou a nulidade da busca pessoal alegada pela defesa. Ele constatou que a busca domiciliar foi irregular.

O magistrado do STJ decidiu pela nulidade das provas obtidas na busca domiciliar e, consequentemente, pelo trancamento da ação penal.