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A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta terça-feira, 7, a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de limitar o acesso de partidos pequenos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em evento do banco BTG Pactual realizado nesta segunda-feira, 6, Lira defendeu que um partido político somente deveria ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) se conseguisse o apoio de pelo menos um quinto dos membros do Legislativo.
“Eu já propus ao presidente (do Senado Federal) Pacheco que o Congresso apresente (um projeto de lei). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs”, disse Lira.
Em resposta, Gleisi afirmou que a proposta de Lira contraria a “legitimidade e a autonomia” dos partidos políticos.
“Presidente da Câmara @ArthurLira_quando fala em ‘subir o sarrafo’ das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante”, escreveu Gleisi no Twitter.
“Se pensa que com isso está fortalecendo o Congresso, está totalmente equivocado, porque os partidos políticos, maiores ou menores, são a sustentação do Legislativo e da Democracia”, acrescentou.
Gleisi também criticou a proposta de Lira por retroagir no direito de livre organização e representação dos partidos políticos.
Eis a íntegra da declaração de Gleisi:
Presidente da Câmara @ArthurLira_ quando fala em “subir o sarrafo” das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante. Se pensa que com isso está fortalecendo o Congresso, está totalmente equivocado, porque os partidos políticos, maiores ou menores, são a sustentação do Legislativo e da Democracia. Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!
