Com os ‘Contingenciamentos’ deste ano, as ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) correm o risco de não ter recursos para encerrar o ano. É o que indica uma análise dos valores disponíveis e do que já foi empenhado (autorizado para gasto) neste ano pelos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que recebem a maior fatia dos recursos da pasta.
Nas últimas semanas, o aumento do desmatamento e dos focos de incêndio na Amazônia tem feito o governo federal ser alvo de críticas no Brasil e no exterior.
Restam para as ações de fiscalização do Ibama até o fim do ano pouco menos de R$ 19 milhões. Os dados, obtidos pelo Estado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), da Secretaria de Orçamento Federal, foram levantados nesta quarta-feira, 11.
Procurado sobre os recursos do Ibama e do ICMBio, o ministério informou que os valores bloqueados dos dois órgãos estão em fase de negociação com a área econômica do governo, “que já sinalizou com a possibilidade de liberação de limites” ainda em setembro. A pasta disse ainda estar reavaliando contratos, para reduzir seus gastos.
Desde o início do ano, a gestão Jair Bolsonaro empenhou para as ações de fiscalização do Ibama pouco mais de R$ 68 milhões – média de R$ 8,5 milhões por mês. Por esse cálculo, o que resta em caixa daria para só mais dois meses de fiscalização de crimes ambientais, como desmatamento.
É na estação seca, de abril a outubro, que o desmate se intensifica na Amazônia, período também em que a fiscalização é mais intensa. Mas ao longo de todo o ano ocorrem ações de fiscalização na região, assim como no resto do País. Só em janeiro e fevereiro, há diminuição da atividade na Amazônia por causa das intensas chuvas, que dificultam o trânsito pelas estradas.
Se a mesma aplicação ocorrida ao longo do ano fosse mantida, seriam necessários cerca de R$ 34 milhões para pagar as ações até o final de dezembro. A verba autorizada para esse fim no início do ano, de R$ 102 milhões, sofreu contingenciamento (bloqueio) de R$ 15,6 milhões (15%).
Segundo técnicos ouvidos pelo Estado, a perda de recursos poderia ser menor com o uso de R$ 47 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado por doações de Noruega e Alemanha para bancar ações contra o desmate, que vem sendo contestado pela gestão Bolsonaro.
Esta é a verba de um projeto feito justamente para cobrir o aluguel de veículos e helicópteros do Ibama para apoiar a fiscalização da região. Esse suporte foi obtido pela primeira vez em 2016, quando o corte no orçamento do Ibama tinha sido tão alto que a fiscalização estava comprometida e o desmatamento tinha voltado a subir.
Na ocasião, foi submetido um projeto para o Fundo Amazônia, que liberou verba por 20 meses. Depois houve um novo projeto em março de 2018 por mais 36 meses e foi repassado um recurso de R$ 140 milhões até março de 2021, o que dá cerca de R$ 47 milhões para cada ano.
Ocorre que até esse recurso – de doação –, também fica comprometido por causa da regra do teto dos gastos da União. Com o contingenciamento, esse valor não pode ser incorporado totalmente ao orçamento do Ibama, uma vez que a norma federal não permite que a despesa ultrapasse a previsão de gastos para o órgão feita na Lei Orçamentária.
Conforme o Estado apurou, os helicópteros provavelmente só poderão ser usados até outubro, porque vai se chegar a esse limite do valor.
O mesmo problema tende a ocorrer no ano que vem. Para as ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 prevê R$ 76,8 milhões. Um valor já bem menor do que o aplicado no ano passado, por exemplo. A Lei Orçamentária de 2018 previa R$ 110 milhões e foram empregados cerca de R$ 89 milhões.
Com os R$ 47 milhões do Fundo Amazônia sendo incorporados ao orçamento para uso exclusivo nos veículos e helicópteros na floresta, o orçamento restante não cobrirá os custos restantes da fiscalização, na Amazônia e no restante do País.
Por Agência Estado
