O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a criação do Conselho Fiscal da República. A ideia é que o conselho seja uma espécie de Comitê de Política Monetária (COPOM) das contas públicas.
A proposta é que o novo órgão tenha uma representatividade maior, incluindo representantes do Judiciário, Legislativo e governadores e prefeitos para avaliar as decisões de política fiscal e redução de despesas. O presidente da República deve fazer parte do novo conselho.
O que se espera com esse desenho é uma avaliação mais global das finanças e com ela também uma maior responsabilização do impacto das decisões de gastos e redução de receitas para as contas do setor público. O foco é garantir um processo organizado de redução das despesas públicas.
O “Copom fiscal” vai se reunir periodicamente e traçar as metas fiscais. O desenho ainda está sendo formulado pela equipe econômica.
Segundo apurou o Estado, a criação do Conselho Fiscal da República vai integrar a Proposta de Emenda Constitucional do chamado Pacto Federativo, que Guedes pretende enviar ainda esse ano ao Congresso.
O modelo é mais amplo do que o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mas que ainda não foi regulamentado. Projeto em tramitação no Senado prevê a organização e funcionamento do CGF para monitorar as despesas dos Estados, além de promover debates e divulgar análises, estatísticas fiscais, estudos e diagnósticos.
