O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta feira (12), para o plenário analisar um recurso de senadores da Rede que pede a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Em decisão individual no fim de outubro, Fachin já havia rejeitado o pedido de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) por considerar que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) a decisão de acusar um ministro de crime de responsabilidade.
Para o ministro, os senadores não têm legitimidade para isso.
Os parlamentares recorreram para que a decisão seja do plenário, e Fachin liberou o tema para a corte decidir. Como a pauta de julgamentos deste ano já está definida e só há mais duas sessões antes do recesso do Judiciário, a questão só será analisada no ano que vem.
Cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, definir uma data para o julgamento.
