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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (18), a lei que cria uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas. Os juros serão equivalentes à Selic (hoje em 3% ao ano) mais 1,25% ao ano. Prevaleceu a taxa aprovada pelo Congresso.
A equipe econômica, que chegou a negociar juros mais baixos com os parlamentares, vinha defendendo uma taxa bem mais alta, de até 8% ao ano.
Publicada no Diário Oficial da União desta terça (19), a lei prevê que os empréstimos serão feitos com recursos das instituições financeiras e terão a garantia do governo, por meio do FGO, limitada a 85% do valor da operação.
Criado para auxiliar as empresas em meio à pandemia, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) autoriza empréstimos de até 30% da receita bruta das empresas em 2019.
