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Bolsonaro: Inquérito sobre Fake News no STF é “inconstitucional”

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O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (28), que o inquérito das fake news aberto e conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é “inconstitucional”. Foi no âmbito desta investigação que foi realizada na quarta-feira (27), a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) que mirou ativistas, empresários e parlamentares que apoiam Bolsonaro.

“Estou chateado com o inquérito, sim. Respeitosamente a quem o está fazendo, mas é um inquérito que não tem base legal nenhuma, é inconstitucional, muita coisa errada está acontecendo”, disse o presidente.

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De acordo com Bolsonaro, o julgamento pelo plenário do STF sobre o pedido de suspensão do inquérito feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), de Augusto Aras, deverá trazer uma decisão “mais serena”. O pedido da PGR foi enviado ao plenário pelo ministro Edson Fachin.

O inquérito foi aberto por Dias Toffoli em março de 2019 para investigar fake news e ameaças contra o Supremo e seus integrantes. Normalmente, um inquérito é aberto pelo Ministério Público, mas Toffoli defende interpretação do regimento do STF segundo a qual a Corte pode tomar essa medida em caso de crimes “na sede ou dependência do tribunal”. Para a PGR, o Supremo não pode ser acusador e julgador ao mesmo tempo.

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Bolsonaro voltou a defender seus aliados que foram alvos da operação da Polícia Federal ontem, e afirmou desconhecer “entre eles qualquer pessoa que tenha uma vida pregressa que os comprometa em algum momento”.

O presidente disse se colocar “no lugar da pessoa que sofreu a agressão.” 

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“Imagina se eu fosse um capitão da reserva e tivesse uma atividade bastante assídua nas redes sociais. De repente, seis da manhã, entra em casa a Polícia Federal cumprindo determinação judicial para fazer busca e apreensão. Lamentável. São pessoas de bem, chefes de família”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que não contribui financeiramente para a disseminação de fake news. “De mim não recebem (recursos), até porque eu não tenho fonte para isso. Zero”, disse.

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“A liberdade de expressão, em que pese exageros, não sofrerá de mim nenhuma sanção”, disse. “Ontem foi um dia triste para todos que amam a liberdade de imprensa, que lutam para que o Brasil continue democrático.”

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