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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu retirar nesta segunda-feira (22), o sigilo da decisão que autorizou, na semana passada, uma operação da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga supostos “atos antidemocráticos”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Augusto Aras e o STF, consideram as manifestações pró-Bolsonaro e em apoio ao governo, que geralmente ocorrem aos domingos, como “antidemocráticas”.
Na decisão, Alexandre de Moraes justificou que retirou o sigilo diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito”. O ministro estava “escondendo” a decisão desde que decretadas abertas as investigações.
Foram alvos da operação parlamentares, empresários, publicitários e blogueiros, todos aliados e apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta Corte, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020”, escreveu Moraes na decisão.
*Clique aqui para acessar a íntegra da decisão
Uso da cota parlamentar
Investigações da PGR de Aras apontam que “quatro deputados do PSL aliados de Bolsonaro fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos”. O dinheiro seria da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.
Os quatro deputados investigados são:
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Guiga Peixoto (PSL-SP)
- Aline Sleutjes (PSL-PR)
- General Girão (PSL-RN)
O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados teria sido destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação, que pertence ao empresário Sérgio Lima, responsável pela marca do partido que Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.
A deputada Bia Kicis afirmou que “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.
Em nota, a assessoria do deputado General Girão afirmou que ele não financiou nenhum tipo de manifestação e que os contratos firmados com a empresa Inclutech foram para prestação de serviços relacionados à logomarca General Girão, à elaboração e manutenção do site do parlamentar e à produção de relatórios diários de notícias.
Também em nota, Guiga Peixoto disse que não contratou nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.
Por meio de nota, a deputada Aline Sleutjes afirmou qque não financiou ou apoiou supostos “atos antidemocráticos”.
O inquérito
O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram “reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais”, como o fechamento do Congresso e do STF.
