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O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) para suspender o retorno facultativo de aulas presenciais em escolas privadas do município a partir desta segunda-feira (03).
Na sexta-feira (31), o prefeito Marcelo Crivella decidiu pela retomada das aulas, de forma voluntária, para 4º, 5º, 8º e 9º anos. MPRJ e Defensoria ajuizaram ação civil pública alegando que a decisão trazia risco à saúde pública.
Em seu despacho no plantão de ontem à noite, a juíza Marcia Alves Succi afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento.
