Justiça nega pedido do MP que impedia retorno das aulas no Rio

O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) para suspender o retorno facultativo de aulas presenciais em escolas privadas do município a partir desta segunda-feira (03).

Na sexta-feira (31), o prefeito Marcelo Crivella decidiu pela retomada das aulas, de forma voluntária, para 4º, 5º, 8º e 9º anos. MPRJ e Defensoria ajuizaram ação civil pública alegando que a decisão trazia risco à saúde pública.

Em seu despacho no plantão de ontem à noite, a juíza Marcia Alves Succi afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento.