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A juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo recebeu nesta terça-feira (18) denúncia oferecida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP contra Laerte Codonho, proprietário do grupo empresarial responsável pela produção e comercialização dos produtos da marca Dolly, e outras 19 pessoas.
De acordo com a denúncia do MPSP, Codonho, objetivando auferir enriquecimento ilícito, liderou verdadeiro grupo criminoso, composto por diversas pessoas físicas e jurídicas, cujos quadros societários eram integrados por vários “laranjas”.
O grupo colocou em prática um complexo esquema de burla à legislação tributária, o qual propiciou que, ao longo de vários anos, auferisse vantagens ilícitas milionárias, em prejuízo da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, também empreendendo diversas manobras para propiciar o distanciamento dos valores oriundos das condutas criminosas da origem ilícita destes.
A denúncia imputou aos acusados a prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de bens e valores e falsidade ideológica.
A complexa investigação que propiciou o oferecimento da denúncia foi realizada nos autos do PIC 28/17 do Gedec, composto por diversos volumes, apensos e anexos, abrangendo ainda elementos informativos obtidos por meio de vários processos cautelares. Também se determinou, a pedido deste Gedec, a quebra de sigilo bancário das contas e investimentos de 57 pessoas físicas e jurídicas.
A decisão que recebeu a denúncia também manteve o sequestro dos bens e valores que havia sido determinado em cautelar própria, bem como, em relação a Codonho e a Julio Cesar Requena Mazzi, diretor financeiro do Grupo, o dever de comparecerem mensalmente em Juízo, e a proibição de manterem contato com os demais acusados. O passaporte de Codonho também permanecerá apreendido em Juízo.
As investigações já haviam propiciado o oferecimento de outra denúncia pelo Gedec, também recebida, em 2019, contra Codonho e seus colaboradores por haverem promovido desmatamento no local correspondente à área de quase 6 hectares, causando degradação em Área de Preservação permanente – APP – e em Área de Proteção de Mananciais – APM. O empresário chegou a sobrevoar, com a utilização de helicópteros, e a filmar a área quando o desmatamento encontrava-se em curso. Além dos crimes ambientais, também se apurou que houve pagamento de propinas ao então diretor de Obras de São Lourenço da Serra, bem como ao delegado em exercício na DIICMA e a policiais lotados ali, com o objetivo de evitar a adoção de providências tendentes a evitar e a reprimir o desmatamento.
Por meio de nota, a defesa do dono da Dolly diz que ele “nega taxativamente” as acusações apresentadas pelo Ministério Público e que “não existe qualquer dívida executável do grupo Dolly com o Fisco que motive uma ação penal, o que é público e de conhecimento dos procuradores”. Segundo ele, “a acusação é fruto de uma perseguição que vem sofrendo há tempos e que já denunciou”. A defesa diz, ainda, que Codonho “confia no Judiciário, certo de que, ao final, ficará comprovada sua inocência e a perseguição por ele sofrida.”
