Em reunião por videoconferência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, lideranças de partidos criticaram a criação de uma reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatos negros já nas eleições de 2020.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em 10 de setembro. A decisão liminar ainda será examinada em julgamento marcado para começar na próxima sexta-feira (25) no plenário virtual da Corte. Antes, a divisão dos recursos havia sido aprovada pelo TSE, em 25 de agosto. Mas pela Corte Eleitoral, só valeria para 2022.
Na reunião com Barroso, os dirigentes partidários acusaram o Poder Judiciário de invadir as competências do Congresso de legislar sobre o tema e apontaram para os riscos de candidaturas “laranjas”. Além disso, cobraram uma regulamentação para esclarecer como a nova regra deve ser aplicada em cada sigla.
“Como colocar isso em prática? Porque existe uma transferência de recursos que temos de fazer aos Estados, em que se isso não for executado pelos Estados, isso vai acabar acarretando uma punição ao diretório nacional no partido no futuro. E nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática”, afirmou o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, criticou a aprovação de novas regras eleitorais pelo Supremo em data próxima da eleição não é exclusividade deste episódio. “Precisa haver diálogo 1 pouco preliminar para que possamos não só estar nos preparado, mas também para podermos contribuir com nossas visões”, disse.
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira defendeu a implementação da medida apenas para a eleição de 2022 e fez referência à decisão do TSE que aprovou a distribuição proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre candidatos brancos e negros.
“O ideal seria manter a decisão como foi feita pelo TSE, para a eleição de 2022, aí teríamos tempo para organizar isso. Não sendo possível, que quanto antes o TSE nos dê uma baliza de como deveremos fazer, para que não cometamos erros e sermos até mesmo acusados pela imprensa de forma injusta de termos criados candidaturas ‘laranjas’”, afirmou.
Os dirigentes partidários Carlos Siqueira (PSB), Roberto Freire (Cidadania) e o senador Marcelo Alencar (MDB-PI) reforçaram as críticas à decisão de antecipação da medida para 2020.
Em resposta aos dirigentes, Barroso disse que a população de pardos e pretos é majoritária no país. Ele apontou ainda que no próprio debate o tema estava sendo discutido com apenas um ou dois negros presentes. “Se nós dependermos das maiorias para proteção das minorias, o status quo nunca é rompido”, afirmou.
“A escravidão foi abolida em 1888 e até hoje nós temos uma sub-representação das pessoas negras em todos os segmentos da vida pública e privada. Então eu perguntaria ao senhor quanto tempo mais nós temos que esperar que as maiores tenham a deferência de incluir os negros?”, declarou o presidente do TSE.
