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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (01), durante audiência na Câmara, que o Judiciário também devem perder o foro privilegiado. De acordo com ele, vale a pena pagar esse “preço” para que a PEC do fim do foro seja promulgada.
“É ruim excluir o Judiciário da mudança do fim do foro privilegiado. Embora eu compreenda esse tipo de argumento, acho que se o preço a pagar for a extensão dela [da PEC] para todos, é um preço que vale para pagar e depois se ajusta isso”, disse.
A PEC do ‘Fim do foro’ foi aprovada pelo Senado em 2017, mas está parada na Câmara desde 2018. A audiência de hoje foi para discutir saídas para o projeto, para que a PEC possa ser promulgada.
Moro disse também que o Congresso precisa acabar com a exigência do trânsito em julgado da condenação para que a pena possa ser executada. Mas reconheceu que, assim como o fim da prerrogativa de foro, será uma discussão difícil.
“Parece que há falta de certa vontade política…não faço nenhum juízo acusatório, mas apenas uma constatação de que isso arrefeceu e era importante retomar”.
