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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário virtual entre os dias 26 de novembro e 3 de dezembro se mantém ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu trechos da portaria do governo federal que proibia empresas de exigirem comprovantes de vacinação contra Covid-19 para contratação ou manutenção do trabalhador.
No plenário virtual não há discussão entre os ministros, eles apenas apresentam os votos no sistema da Corte.
Na decisão, Barroso determinou que empresas poderão exigir o comprovante de imunização e demitir funcionários que se recusarem a apresentar o documento, dentro do critério de proporcionalidade.
A exigência de vacinação não se aplica a pessoas que tenham contraindicação médica comprovada.
O ministro do STF acatou parcialmente ações de partidos e centrais sindicais que questionaram a portaria editada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, no dia 1º de novembro.
