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Em entrevista ao O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a PEC que revoga a PEC da Bengala, que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte, fere a harmonia entre os Poderes.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após o STF suspender o orçamento secreto, verba parlamentar repassada pelo governo federal para redutos eleitorais de aliados no Congresso.
“Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes”, afirma Fux.
Outros ministros do STF alegam que a PEC fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes.
Essa posição foi compartilhada por membros da Corte com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, que disseram que a proposta não avançará.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados na Câmara, em votação em dois turnos. Depois, no Senado, são necessários aos menos 49 votos, também em dois turnos.
De autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), a PEC, que antecipa a aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 70 anos de idade, foi aprovada na última terça-feira na CCJ da Câmara por 35 votos a 24.
Atualmente, dois nomes da Corte têm mais de 70 anos: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. O ministro indicado pelo ex-presidiário Lula (PT) se aposenta em maio de 2023. Já a magistrada indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff deixará o STF em julho de 2023.
