O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que a “ascensão” das mídias sociais “permitiram o aparecimento de verdadeiras milícias digitais, terroristas verbais e traficantes de notícias falsas que disseminam o ódio, mentiras e teorias conspiratórias”.
As declaração foi feita em artigo publicado no blog IberICONnect, da Revista Internacional de Direito Constitucional.
“Existe consenso hoje da necessidade de regulação em planos diferentes: o econômico, para impedir a dominação de mercados, proteger direitos autorais e estabelecer tributação justa; a privacidade, para impedir o uso indevido das informações acumuladas pelas plataformas tecnológicas acerca das pessoas que ali navegam; e o controle de comportamentos e de conteúdos, de modo a encontrar o ponto adequado de equilíbrio entre a liberdade de expressão e a repressão a condutas ilegais“, disse.
Barroso lembrou ainda os momentos graves que o país passou nos últimos tempos.
“Pedidos de intervenção das Forças Armadas no processo político, manifestações no dia 7 de setembro de 2021, com convocações ameaçadoras e intimidatórias contra as instituições e incitação à insubordinação das Polícias Militares, ameaças de invasão e fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e de descumprimento de decisões judiciais, desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal [STF]. O atraso rondou nossas vidas ameaçadoramente”, afirmou.
De acordo com o também ministro do STF, o país assistiu “a uma absurda campanha que pregava a volta ao voto impresso, com contagem pública manual”.
“De novo, uma aposta no atraso. Uma volta ao tempo de fraudes, em que urnas desapareciam, outras apareciam com mais votos do que eleitores e mapas eram manipulados em favor de gente desonesta. Felizmente, o Congresso Nacional, com altivez, rejeitou a mudança para pior, que trazia a suspeita de intenções sombrias de desrespeito ao resultado eleitoral”, disse.
