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Nesta sexta-feira (22), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que não existe briga entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede a “graça” ou “perdão presidencial” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão.
“Não tem briga nenhuma. O presidente cita expressamente no seu decreto a condenação a que foi submetido Daniel Silveira”, disse Barros em entrevista à CNN Brasil.
“Ele reconhece que o Supremo fez a condenação e está anulando os efeitos da condenação. Não há nenhum conflito nisso, cada um dentro das suas atribuições constitucionais está agindo”, acrescentou o deputado.
A graça é um benefício particular que só o presidente da República pode conceder e depende de pedido do condenado. Ele perdoa o beneficiado de qualquer pena imposta por decisão judicial criminal, exceto se for derivada de condenação por crime hediondo. Ele não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
