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O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito policial para investigar o vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro que haviam sido obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A investigação será conduzida pela Polícia Federal, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, a apuração deve focar na eventual responsabilidade de agentes que tinham obrigação de manter as informações sob sigilo.
Mendonça ressaltou que a investigação não deve ter como alvo jornalistas que eventualmente tenham recebido as informações no exercício da atividade profissional. A medida atende a um pedido da defesa de Vorcaro, que alegou que dados extraídos dos celulares do banqueiro foram divulgados por veículos de imprensa.
Na decisão, o ministro destacou que a autorização judicial para quebra de sigilo em investigações não torna públicas as informações obtidas. De acordo com ele, quem tem acesso a esse material passa a ser responsável por preservar a confidencialidade dos dados.
Mendonça também afirmou que já havia determinado que o tratamento das informações respeitasse garantias fundamentais, como a proteção da intimidade e a preservação da cadeia de custódia das provas.
A CPMI do INSS teve acesso, no ano passado, a dados decorrentes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, aprovadas pelo próprio colegiado no âmbito das investigações parlamentares.
Em dezembro, o então relator do caso no STF, Dias Toffoli, determinou que o material fosse retirado da posse da comissão e encaminhado à Presidência do Senado, responsável por guardar os documentos até nova decisão da Corte.
Após a redistribuição do processo para Mendonça, a CPMI pediu ao Supremo que os dados fossem devolvidos ao colegiado. Em decisão de 20 de fevereiro, o ministro autorizou a restituição das informações obtidas pela própria comissão.
Na ocasião, Mendonça determinou que os arquivos que estavam sob custódia da Presidência do Senado fossem enviados inicialmente à Polícia Federal, responsável por organizar o acervo digital e separar apenas os dados relacionados ao objeto da investigação parlamentar.
A CPMI investiga possíveis irregularidades envolvendo operações financeiras relacionadas ao Banco Master, incluindo contratos de empréstimos consignados e outras transações envolvendo aposentados e pensionistas.
Segundo informações da Polícia Federal enviadas ao STF, o material passou por análise técnica e os arquivos considerados pertinentes foram organizados antes de serem disponibilizados à comissão. O colegiado recebeu os documentos na quarta-feira (4).
O ministro também ressaltou que a decisão anterior não autorizou o compartilhamento com a CPMI de provas produzidas em investigações conduzidas pela PF sob supervisão do Supremo. De acordo com Mendonça, a comissão chegou a solicitar acesso a dados extraídos de celulares vinculados a esses inquéritos, mas o pedido foi negado para evitar a circulação indevida de informações sigilosas.
