Nova tarifa de 12,5% dos EUA sobre o Brasil entra em vigor hoje

Os Estados Unidos aplicam, a partir da madrugada desta sexta-feira (24), uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com base na alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

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A medida, anunciada na quinta-feira (23), substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros já em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado americano poderá enfrentar tributação total de até 37,5%.

A investigação e a motivação dos EUA

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo americano, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.

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O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a falha cria uma vantagem competitiva indevida e prejudica empresas e trabalhadores americanos.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, disse Greer.

Produtos na mira

O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

• Alumínio

• Algodão

• Eletrônicos

• Baterias de lítio

• Tabaco

Países afetados

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%.

Reação do Brasil

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. O país afirma ter apresentado informações sobre sua legislação e mecanismos de fiscalização, além de destacar o reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo.

O governo pretende recorrer aos mecanismos da Lei da Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Enquanto avalia uma resposta diplomática, mantém o Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados para empresas afetadas.